O método de matricular um carro usado varia conforme o modelo tenha homologação europeia e se o solicitante tem um Certificado de Conformidade (CoC) ou cópia.

Documentação

Dependendo das situações descritas, a solicitação deve incluir os documentos relevantes:

Matrícula de carros de passageiros

Com Certificado de Conformidade (CoC)

Formulário Modelo 9 IMT;

Certificado de Conformidade (CoC) original ou cópia;

Identificação do solicitante (ou cópia);

Documento do veículo autenticado pela Alfândega;

Comprovante de regularização alfandegária;

Certificado de inspeção modelo 112 de um CITV da categoria B (válido por 90 dias conforme Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio);

Identificação do solicitante (ou cópia).

Taxa: € 45

Pagamento no balcão em dinheiro, cartão ou cheque para IGCP, E.P.E. Por correio, cheque para IGCP, E.P.E ou referência Multibanco.

Sem Certificado de Conformidade (CoC) e com Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;

Comprovante de regularização alfandegária;

Documento do veículo autenticado pela Alfândega;

Certificado de inspeção modelo 112 de um CITV (válido por 90 dias conforme Decreto-Lei n.º 29/2023);

Identificação do solicitante (ou cópia).

Taxa: € 45

Pagamento no balcão em dinheiro, cartão ou cheque para IGCP, E.P.E. Por correio, cheque para IGCP, E.P.E ou referência Multibanco.

Sem Certificado de Conformidade (CoC) e sem Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;

Documento do veículo autenticado pela Alfândega;

Certificado de inspeção modelo 112 de um CITV;

Homologação original do país de origem ou cópia autenticada;

Comprovante de regularização alfandegária;

Identificação do solicitante (ou cópia).

Taxa: € 165

Pagamento no balcão em dinheiro, cartão ou cheque para IGCP, E.P.E. Por correio, cheque para IGCP, E.P.E ou referência Multibanco.

Matrícula de carros comerciais

Dependendo das situações, a solicitação deve incluir:

Com Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;

Comprovante de regularização alfandegária;

Documento do veículo autenticado pela Alfândega;

Certificado de inspeção modelo 112 de um CITV (válido por 90 dias conforme Decreto-Lei n.º 29/2023);

Identificação do solicitante (ou cópia).

Taxa: € 45

Pagamento no balcão em dinheiro, cartão ou cheque para IGCP, E.P.E. Por correio, cheque para IGCP, E.P.E ou referência Multibanco.

Sem Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;

Documento do veículo autenticado pela Alfândega;

Certificado de inspeção modelo 112 de um CITV (para carros) (válido por 90 dias conforme Decreto-Lei n.º 29/2023);

Homologação original do país de origem ou cópia autenticada;

Comprovante de regularização alfandegária;

Identificação do solicitante (ou cópia).

Taxa: € 165

Pagamento no balcão em dinheiro, cartão ou cheque para IGCP, E.P.E. Por correio, cheque para IGCP, E.P.E ou referência Multibanco.

Procedimentos com Certificado de Conformidade (CoC)

O solicitante deve iniciar o pedido através deste link para obter o número de homologação nacional para apresentação na alfândega.

Em seguida, submeta o veículo à inspeção em um centro de inspeção da categoria B.

Regularize a situação do veículo na Alfândega.

Após a regularização, entregue o processo no IMT.

O Certificado de Matrícula será emitido após a regularização do registro de propriedade.

Procedimentos sem Certificado de Conformidade (CoC)

Dirija-se ao fabricante ou representante para confirmação no Formulário Modelo 9 IMT.

Submeta o veículo à inspeção em um centro de inspeção da categoria B.

Se o veículo tiver homologação nacional, regularize na Alfândega.

Se não tiver, solicite a homologação no IMT. Após a homologação, regularize na Alfând